A Câmara Municipal de Lajedinho (BA) aprovou por unanimidade na quinta-feira (09), com 09 votos favoráveis, as contas da prefeitura de 2019, referentes à gestão do ex-prefeito Marcos Mota (PP). 

Ex-prefeito Marcos Mota (PP)

O TCM apurou que a administração municipal aplicou 26,64% dos recursos provenientes de impostos, incluindo as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. 

Quanto aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), também conforme o tribunal, foram aplicados 67,14% no exercício, na valorização de profissionais do magistério, superando os limites mínimos de 60% exigidos pela legislação federal. 

Em relação à despesas com pessoal, os gastos somaram 49,02%, abaixo do teto de 54% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Na saúde, o órgão fiscalizador aponta que a despesa foi de 17,08%, acima do mínimo constitucional de 15%.

Quanto a Transparência Pública, a Área Técnica do TCM indica que a avaliação procedida no Portal da Transparência quanto a disponibilização dos dados da Gestão correspondeu ao índice 9.72 (em uma escala de 0 a 10), classificada como Desejada.  

O ex-prefeito Marcos Mota, manifestou sobre o resultado da votação: “Quero agradecer aos vereadores e vereadoras e dizer que isso é resultado do trabalho eficiente e ético que realizamos à frente da prefeitura, mesmo diante de um dos momentos mais críticos da economia brasileira”, afirmou.

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