O município de Andaraí sediou o evento de encerramento do primeiro curso de “Desenvolvimento da Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais”, realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), nesta quinta-feira (16). A turma foi destinada aos técnicos dos municípios do Consórcio Chapada Forte.

Com carga horária de 40h (on-line e presencial), o curso foi realizado por meio dos programas Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Formar), e está inserido na política de Governo para fortalecimento e descentralização da gestão ambiental.

No evento de encerramento, o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto, que representou a secretária do Meio Ambiente, Márcia Telles, agradeceu a parceria do Consórcio e ressaltou a importância e o papel da gestão municipal na implementação de políticas públicas de incentivo às práticas de conservação alinhadas à expectativa de geração de investimentos, emprego e renda. “A gestão ambiental compartilhada, historicamente, capacita os municípios a atuarem nas atividades de comando e controle. Nesses novos convênios, temos expandido o apoio aos municípios para que desenvolvam agendas positivas de conservação e educação ambiental, a exemplo desse curso de PSA”, explicou Porto.

A coordenadora do PEPSA e especialista da Sema, Luana Ribeiro, destacou o interesse e a assiduidade dos representantes municipais ao longo de toda a capacitação. “A participação dos entes municipais é essencial para a viabilidade e fortalecimento de instrumentos econômicos como o PSA, previstos na legislação ambiental (Federal e Estadual), que promovem a recompensa de atividades com foco na conservação dos recursos naturais. Ficamos muito felizes com os resultados que percebemos nesse evento e a interação que tivemos com os municípios”, pontuou.

“Foram duas semanas de aula muito produtivas, com a presença significativa da nossa região. Foi um momento de dividir e somar experiências, aprender e ensinar. Me sinto outra pessoa, enquanto gestor ambiental, diferente da forma que entrei no curso. Saímos daqui com um resultado positivo”, destacou André Torres, do município de Bonito.

“Buscamos, com este curso, preparar os técnicos e gestores para elaboração de uma minuta da Política Municipal de PSA, bem como, prepará-los para identificar oportunidades de captação de recursos privados e públicos, como os editais que serão lançados pela Sema, em 2022, para o desenvolvimento de projetos através do PSA”, ressaltou Marcelle Chamusca, assessora técnica da Sema. O curso contou também com participação dos professores Raissa Pimentel e João Paulo Ribeiro, da Sema; Geneci Braz, do Inema; Nayra Coelho, da UESC; e Iago Oliveira, da Prefeitura de Ibirapitanga.

No encerramento, os palestrantes reforçaram em suas apresentações que o PSA pode abranger, desde serviços ambientais para a preservação da biodiversidade até os que visem à mitigação das mudanças climáticas pelo sequestro de carbono, sendo esta uma prática já consolidada mundialmente.

“O PSA é uma política pública que se aplica às pessoas ou entidades que voluntariamente atuem como provedores, pagadores ou intermediários, de serviços ambientais ou ecossistêmicos. Os incentivos resultam em ganhos ambientais, econômicos e de melhoria direta na qualidade de vida dos moradores locais”, explicou a professora Nayra Coelho.

Como resultado do curso, cada prefeitura participante elaborou uma minuta da Política Municipal de PSA consolidada e assumiu o compromisso para implementação desta política nos municípios, por meio da sua efetivação junto às Câmaras Municipais, articulações institucionais e captação de recursos para financiamento de projetos.

Nesse primeiro momento o módulo sobre PSA é exclusivo para os municípios atendidos pelos consórcios públicos que celebraram convênio com a Sema, através do Programa GAC. Já estão previstas a abertura de novas turmas (no primeiro semestre de 2022), contemplando os demais consórcios e comitês de bacia, atendendo todos os Territórios de Identidade da Bahia.

Com informações da SECOM SEMA

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